Em uma iniciativa voltada a aproximar a gestão pública do cidadão, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, formalizaram, na última segunda-feira, 27 de janeiro, a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Com isso, o Espírito Santo se torna o primeiro Estado da região Sudeste a participar do programa, e o sétimo a nível nacional, que visa transformar a eficiência administrativa por meio de parcerias estratégicas.
O PNGI disponibiliza uma série de serviços e soluções tecnológicas que promovem a modernização da gestão pública em áreas como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União e capacitação de servidores. Entre os destaques, está a expansão do uso de processos eletrônicos federais nos municípios capixabas, o que facilita o acesso da população a serviços públicos de forma mais eficiente.
De acordo com a ministra Esther Dweck, a colaboração é a chave para oferecer um serviço público de qualidade. “No MGI temos várias frentes com soluções que podem auxiliar a gestão de estados e municípios. Da mesma forma, percebemos nos estados e municípios várias soluções que estão muito à frente, portanto, a ideia é justamente compartilhar impressões”, destacou.
Inovação
As soluções de ampliação do processo eletrônico fazem parte do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), chamado de e-Docs no Espírito Santo. A ministra enfatizou os benefícios da digitalização, como maior acesso da população aos serviços públicos e a eliminação de burocracias. “A digitalização evita que os cidadãos tenham que apresentar o mesmo documento em diferentes órgãos, economiza tempo e melhora o atendimento às demandas da sociedade”, explicou Esther Dweck.
Desde que o Espírito Santo aderiu ao ProPEN, em outubro de 2024, sete municípios capixabas iniciaram a implementação da solução, sendo: Alegre, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A previsão é de que até 2028 todos os 78 municípios do Estado utilizem o sistema, gerando uma economia de aproximadamente 140 milhões de folhas de papel e R$ 5 milhões por ano.
Segundo o governador do Estado, Renato Casagrande, a parceria é importante para a aproximação do serviço público aos cidadãos. “O governo estadual não tem condições de estar em todos os lugares, por isso é muito bom ter essa parceria com o governo federal e com os municípios”, reforçou Casagrande.
As destinações de áreas da União para políticas públicas no Espírito Santo e a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente no estado capixaba também foram destacadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “Nesse fórum discutimos as prioridades de destinação desses patrimônios da União, tendo foco na habitação e regularização fundiária. E em dezembro regularizamos muitas entregas importantes, seguindo a lógica do nosso governo que esses imóveis pertencem de fato à população”, relembrou Dweck.
Além disso, o governo federal está apoiando o Espírito Santo na ampliação da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Não são apenas os jovens que precisam emitir sua primeira carteira de identificação. Toda população precisa emitir a nova CIN, pois ela possui um número único de identificação, uma base biométrica que reduz significativamente as fraudes e auxilia os governos estaduais a identificar melhor seus cidadãos e com isso prestar serviços de forma mais otimizada”, reforçou a ministra.
Inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica
Durante o evento, foi assinado também o acordo de adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida destina 8% das vagas em contratos terceirizados do governo para mulheres vítimas de violência, incluindo mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas. A iniciativa busca promover autonomia financeira e inclusão social, contribuindo para romper ciclos de violência.
“A solução econômica não é suficiente por si só, mas é um passo essencial para que essas mulheres reconstruam suas vidas”, ressaltou a ministra. A secretária de Estado das Mulheres, Jaqueline Moraes, comemorou a medida: “Mais do que números, isso representa uma oportunidade de recomeço digno para quem enfrenta situações de violência”.
A política de cotas se soma ao projeto Emprega MulherES, que reconhece empresas inclusivas com o selo “Empresa Amiga” e promove a igualdade de gênero no mercado de trabalho capixaba.
Apoio à gestão municipal
O evento também foi uma oportunidade para prefeitos recém-eleitos conhecerem ações estratégicas para modernizar a gestão municipal, incluindo suporte técnico, capacitação de servidores e infraestrutura digital gratuita, alinhados à Estratégia Nacional de Governo Digital.