A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) lançou o edital de Apoio a Negócios de Impacto Socioambiental (Nisa) – Cobertura Florestal. Desta vez, a chamada pública, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), vai incentivar negócios de impacto socioambiental que contribuam positivamente para a manutenção, a recuperação e a ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo. As inscrições já estão abertas e vão até 12 de maio, pela plataforma do SigFapes.
O edital 02/2025 tem como foco a ampliação da cobertura florestal da Mata Atlântica no Espírito Santo, incentivando práticas de uso sustentável. Podem inscrever propostas empresas ou cooperativas (pessoas jurídicas) com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, sediadas ou com filial no Espírito Santo.
Serão selecionados 28 projetos, que vão receber apoio por meio de subvenção econômica (não reembolsáveis), distribuídos em duas categorias: Economia Azul e Sociobiodiversidade.
O valor total disponível para este edital será de R$ 7 milhões, sendo estes recursos originários do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundagua), descentralizados para o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). Confira abaixo a divisão:
- Mínimo de 16 projetos para Economia Azul – R$ 100 mil a R$ 200 mil por projeto (R$ 4 milhões no total);
- Mínimo de 12 projetos para Sociobiodiversidade – R$ 100 mil a R$ 200 mil por projeto (R$ 3 milhões no total).
De acordo com o diretor de Inovação da Fapes, Elton Moura, a pesquisa e a ciência podem reduzir os impactos negativos das ações humanas. “Tome-se a Mata Atlântica, por exemplo. Há décadas temos visto a destruição desse rico ecossistema. Temos 70% da população brasileira ocupando o espaço que antes pertencia à floresta. O edital vem com o propósito de criar, regenerar e manter a Mata Atlântica, educando os povos e comunidades que ali vivem, para que possam sobreviver e auferir ganhos econômicos, a partir de seus recursos, sem destruí-la”, pontuou Moura.
Contextualização
A Mata Atlântica abriga mais de 70% da população brasileira e nela estão localizadas as maiores cidades e regiões metropolitanas do País, como Rio de Janeiro e São Paulo. A área original da floresta também concentra os grandes polos industriais, petroleiros e portuários do Brasil, respondendo por 80% do PIB nacional.
Apesar de representar um bioma caracterizado pela alta diversidade e grande quantidade de espécies nativas, a Mata Atlântica sofre uma intensa e contínua degradação, o que a leva a ser considerada como o bioma mais ameaçado do País. É um bioma entre os 25 locais de maior diversidade do planeta (hotspots) e atualmente apresenta apenas 24% de sua área original (Fundação SOS Mata Atlântica).
No Espírito Santo, dentre as principais problemáticas para a gestão florestal no Estado está o intenso processo de fragmentação florestal, resultante do desmatamento que se caracteriza pela mudança da configuração ou arranjo da cobertura florestal. Essa perda de florestas está associada com a produção de commodities, agricultura itinerante, silvicultura, incêndios florestais e urbanização. Na zona costeira capixaba, os diversos tipos de ecossistemas chamam ainda mais a atenção, pois carecem de gestão diferenciada e integrada, visto a expansão urbana sobre estas áreas e a alta diversidade de atividades econômicas na região.
Diante desse cenário, o Nisa – Cobertura Florestal tem como objetivo apoiar negócios de impacto socioambiental das cadeias da sociobiodiversidade e economia azul capixaba que contribuam para a manutenção, a recuperação e a ampliação da cobertura florestal da Mata Atlântica no Estado, favorecendo práticas de uso sustentável dos recursos naturais, gerando resultados sociais e ambientais positivos para o desenvolvimento econômico social sustentável do Espírito Santo, especialmente aqueles que incidem sobre territórios ocupados por povos tradicionais.
SERVIÇO
Edital 02/2025 – Apoio a Negócios de Impacto Socioambiental (Nisa) – Cobertura Florestal: clique aqui e acesse o edital
Prazo de submissão: até as 17h59 do dia 12/5/2025
Valor total de recurso para o Edital: R$ 7 milhões
Site para submissão: sigfapes.es.gov.br
Dúvidas sobre o edital? duvidas.inovacao@fapes.es.gov.br