Por Paulo Victor Ribeiro, participante da Oficina de Jornalismo realizada pelo WhitepaperDocs em parceria com Sebrae/ES, MCI e FindesLab
A contratação de startups pelos governos no Brasil é cercada de desafios significativos a serem superados. Um dos principais obstáculos é a adaptação das práticas de contratação pública às necessidades específicas das startups. Os gestores públicos enfrentam dificuldades em estabelecer parcerias eficazes devido aos modelos de negócio inovadores das startups, que muitas vezes não se encaixam nos padrões tradicionais de licitação e contratação.
“Quando eu falo de uma licitação, tenho uma entrega definida; quando falo de uma contratação inovadora, tenho uma solução que eu gostaria de implementar e testar, mas ela pode não dar certo”, explica Pedro Pirajá, analista técnico do Sebrae de Santa Catarina, que foi um dos palestrantes no painel ““Startups e Poder Público: Como as novas leis estão facilitando contratações”, no último dia de ESX 2024.
O evento foi realizado de 14 a 16 de junho, na Praça do Papa, em Vitória, pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), com correalização da Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) e do governo do Estado do Espírito Santo.
Pirajá, em entrevista ao WhitepaperDocs, falou sobre como as novas leis estão facilitando a contratação de startups. Confira:
WhitepaperDocs – Quais são os principais entraves na contratação de startups por governos?
Pedro Pirajá – O principal entrave das contratações de startup hoje é a condição dela como startup. Atualmente temos as contratações que facilitam o acesso da startup de forma mais simplificada, viabilizando a participação delas. As startups são prejudicadas devido à dificuldade do gestor em se relacionar com a startup. O que a gente quer junto com o Sebrae é viabilizar essa relação e fazer com que tenha mais segurança ao gestor para se relacionar com a startup.
Quais são as principais leis recentes que visam facilitar a contratação de startups pelo setor público, e quais mudanças elas introduzem?
A mudança que ela introduz está relacionada à entrega do produto. Quando eu falo de uma licitação, tenho uma entrega definida; quando falo de uma contratação inovadora, tenho uma solução que eu gostaria de implementar e testar, mas ela pode não dar certo. Hoje temos no Brasil uma série de legislações que impactam diretamente nas contratações inovadoras. A Lei 10.973, o Marco da Ciência e Tecnologia, o Marco das Startups e até mesmo a nova Lei de Licitações, a 14.133, que traz modalidades como competitivo e a encomenda tecnológica.
De que forma essas novas legislações estão beneficiando as startups em termos de acesso ao mercado público?
Elas estão se beneficiando muito. A contratação pública normal viabiliza uma entrega definida. Em muitos casos, a contratação pública, micro e pequenas empresas quebraram, porque a administração pública tinha até 90 dias para efetuar o pagamento de um serviço prestado dentro de uma licitação. Hoje, com as contratações inovadoras, a entrega é definida, isso significa dizer que à medida que a startup vai entregando o trabalho, ela recebe por aquele valor. O que não provoca a sua quebra.
Quais desafios ainda existem para que essas leis sejam plenamente eficazes na facilitação das contratações e como eles podem ser superados?
Os desafios são enormes. Eu entendo que o Sebrae tem um papel fundamental nesses desafios de aproximar os órgãos de fiscalização da administração pública e das startups. A instituição apoia as micro e pequenas empresas, mas se relaciona direto com os órgãos de fiscalização para sensibilizá-los a respeito dessa modalidade e também com a administração pública.
Como você vê o futuro das contratações públicas para startups no Brasil e quais são as próximas etapas para melhorar ainda mais esse processo?
Acredito que teremos um futuro bem positivo. São 700 bilhões de compras governamentais. Sem dúvida nenhuma, hoje as startups brasileiras já têm uma realidade interessante no sentido de que já temos unicórnios, empresas que faturam até um bilhão de reais, mas se elas passarem recursos da administração pública, sem dúvida nenhuma vamos fomentar ainda mais o ecossistema de inovação.